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Flávia Vanesca
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 25 anos
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil ....
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Caymmi Botelho
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Pedido de Transferência de Preso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____________ PROCESSO EXECUÇÃO CRIMINAL n.º : PROCESSO ORIGEM: OBJETO: Transferência para a Penitenciária...
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Karen Santana
Modelo ·
há 4 anos
Modelo de Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício Assistencial – BPC/LOAS c/c Pedido de Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA PRIORIDADE TRAMITAÇÃO DEFICIENTE, nos...
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